Política de privacidade
Texto-modelo de um site de demonstração. Em um site real, o escritório deve revisar este conteúdo e ajustá-lo às suas práticas antes de publicar.
Esta política explica como a Moraes & Lins Advocacia (OAB/SP 000.000), na condição de controladora, trata os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato com o escritório, conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD).
Quais dados coletamos
- Dados que você envia ao falar conosco pelo WhatsApp: nome, telefone e o relato da sua situação.
- Documentos que você compartilha para a análise do caso.
- Dados de navegação, como páginas visitadas e tipo de dispositivo, somente se você aceitar os cookies de medição.
Para que usamos
- Responder ao seu contato e agendar o atendimento.
- Analisar o seu caso e prestar os serviços contratados.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias da advocacia.
- Entender, de forma agregada, como o site é usado, para melhorá-lo.
Bases legais
Tratamos dados com base na execução de contrato e de procedimentos preliminares a ele, no cumprimento de obrigação legal, no exercício regular de direitos em processo e, para cookies de medição, no seu consentimento (art. 7º da LGPD). Dados sensíveis, como informações de saúde em casos previdenciários, são tratados apenas quando indispensáveis ao exercício de direitos (art. 11).
Sigilo profissional
Tudo o que você nos conta está protegido pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Não vendemos nem cedemos seus dados.
Com quem compartilhamos
Apenas com quem for necessário para atender você: órgãos do Poder Judiciário e da administração pública no curso de um processo, e fornecedores de tecnologia que nos dão suporte (hospedagem, e-mail, mensageria), sob dever de confidencialidade.
Cookies
O site usa cookies de medição de audiência (por exemplo, Google Analytics via Google Tag Manager) somente depois do seu aceite no aviso exibido na primeira visita. Você pode mudar a escolha a qualquer momento:
Por quanto tempo guardamos
Pelo tempo necessário para as finalidades acima e pelos prazos exigidos em lei. Contatos que não se tornaram atendimento são excluídos em até 12 meses.
Seus direitos
Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação dos seus dados, além de informações sobre compartilhamento e a revogação do consentimento (art. 18 da LGPD). Também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Encarregado de dados
Pedidos sobre seus dados podem ser feitos ao encarregado pelo e-mail privacidade@exemplo.com.br (endereço fictício nesta demonstração).